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Arquivo Lei nº066 - RESERVA ATÉ 5% DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº064 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES OU ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº085 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1994 A 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº135 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR OS 'CENTROS DE RECREAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA TERCEIRA IDADE' NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h26
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº120 - ESTABELECE A NOVA ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo object code Lei nº111 - DENOMINA-SE 'RUA PREFEITO OSCAR TEIXEIRA DE MENDONÇA' A RUA JOSÉ DE FREITAS, NO BAIRRO CENTRO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Octet Stream Lei nº194 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), OFERECER GARANTIAS (PRÓ-MORADIA)
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 11h04
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo object code Lei nº193 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), OFERECER GARANTIAS (PRÓ-SANEAMENTO)
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 11h03
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo object code Lei nº187 - CONFIRMA A COMPRA EFETUADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº245 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
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