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Arquivo Lei nº002 - CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA OPERACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº060 - CRIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO OS CENTROS INTEGRADOS DE APOIO AOS BAIRROS E DISTRITOS (CIABDS)
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº095 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº139 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº134 - INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS 'JOÃO DE BARRO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h26
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº133 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MIRANDÓPOLIS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h26
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº127 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA COM O MOVIMENTO DE COLABORAÇÃO FRATERNA DE QUATIS (MCF)
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº122 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo object code Lei nº199 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 11h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº170 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
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