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Arquivo Lei nº691 - REESTRUTURA O PROGRAMA PRODUTOS MIRIM CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº589 DE 2007
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 09h05
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Lei nº730 - ALTERA A ALÍNEA C DO ARTIGO 3 DA LEI Nº540 DE 2007
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/06/2021 08h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo Lei nº776 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2 DA LEI Nº177 DE 1998
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/06/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo Lei nº114 - ALTERA O ARTIGO 278 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº74 DE 1994
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº 1.244-2022 - ALTERA OS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO-2023, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230 DE 25 DE JULHO DE 2022
por adm — última modificação 09/01/2023 12h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2022
Arquivo object code Lei nº533 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº213 DE 1999, DAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h20
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº644 - ALTERA A LEI Nº629 DE 2008, REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 09h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo Lei nº643 - ALTERA A LEI Nº602 DE 2008, REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 09h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo Lei nº642 - ALTERA A LEI Nº591 DE 2008, REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 09h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo Lei nº607 - ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI Nº099 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 08h55
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
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