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Arquivo Lei nº105 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº74 DE 1994 E CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº205 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº42 DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 11h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº224 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº131 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº313 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI Nº276 DE 2000
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 16/07/2021 08h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº308 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2 DA LEI Nº010 DE 1993
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 16/07/2021 08h19
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº301 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4 DA LEI Nº294 DE 2001
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 16/07/2021 08h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº894 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº881 DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 22/06/2021 09h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Lei nº1.037 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 13, 80 E 98 DA LEI MUNICIPAL Nº520 DE 14 DE JUNHO DE 2006 E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº368 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 17/06/2021 08h25
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2018
Arquivo Lei nº364 - ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº120 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 15/07/2021 12h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº355 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº004 DE 1993
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 15/07/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
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