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Arquivo Lei nº079 - PRORROGA PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº080 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE 1995
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº081 - CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO QUATIS FUTEBOL CLUBE
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº082 - APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO E ESTABELECE TARIFAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº083 - CONCEDE ANISTIA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE JANEIRO A ABRIL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº084 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES A PARTIR DE ABRIL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº085 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1994 A 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº086 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº087 - DEFINE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E ASSEGURA ÀS MESMAS TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO DIFERENCIADO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº088 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 27/08/2021 11h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
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