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Arquivo Lei nº069 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº070 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA GERAIS PARA O MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Octet Stream Lei nº071 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$15.000,00 PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº072 - DISPÕE SOBRE OS EMPREGOS PÚBLICOS RESERVADOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h51
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº073 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA TABELA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h51
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº074 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h52
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº075 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA AO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº076 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO LIGADO AO PREFEITO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº077 - APROVA A PLANTA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 1995
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº078 - ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº69 DE 1994 E ANEXO V DA LEI Nº73 DE 1994
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
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