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Arquivo Lei nº034 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h30
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR E MANTER ADEQUADAMENTE 'PARA-RAIOS' NO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h20
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº076 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO LIGADO AO PREFEITO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº069 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº091 - CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE QUATIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº083 - CONCEDE ANISTIA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE JANEIRO A ABRIL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº082 - APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO E ESTABELECE TARIFAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº130 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS QUE IMITEM ARMAS DE FOGO NO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo object code Lei nº118 - DENOMINA 'JOSÉ GERMANO DE ALMEIDA' A RUA A, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h20
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº113 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 'MOVIMENTO DE COLABORAÇÃO FRATERNA DE QUATIS (MCF)'
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
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