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Arquivo Lei nº1.063 - PROÍBE VENDER, OFERTAR, FORNECER E PERMITIR O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Octet Stream Lei nº1.064 - INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.065 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.066 - DISPÕE SOBRE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SEU ENFRENTAMENTO, VISANDO SUA PREVENÇÃO, REPREENSÃO E PROMOÇÃO, DA DIGNIDADE DO SERVIDOR
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.067 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.067 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/09/2022 10h12
Localizado em Legislação / … / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO 2020
Arquivo Lei nº1.068 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo object code Lei nº1.069 - INSTIUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO 'SETEMBRO AMARELO'
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h57
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.070 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h57
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.071 - ESTABELECE A CRIAÇÃO OFICIAL DA FARMÁCIA MUNICIPAL E DO ARMAZÉM DE MEDICAMENTOS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h59
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
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