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LEI MUNICIPAL Nº 1.278 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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adm
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última modificação
14/11/2023 09h57
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.280 - NOMEIA DE QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR A QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM, DO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ
por
adm
—
última modificação
04/12/2023 10h45
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.281 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 750, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESPECIALMENTE QUANTO À REORGENIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS VDA C
por
adm
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última modificação
22/12/2023 11h43
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.282 - DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
adm
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última modificação
22/12/2023 11h44
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.283 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 006, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 E Nº 1.102, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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adm
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última modificação
22/12/2023 11h45
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.284 - ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2024, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.263, DE 21 DE JULHO DE 2023
por
adm
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última modificação
22/12/2023 11h45
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.285 - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
por
adm
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última modificação
22/12/2023 11h46
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.286 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025
por
adm
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última modificação
22/12/2023 11h46
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.287 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
adm
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última modificação
22/12/2023 11h49
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.287/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUATIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por
adm
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última modificação
10/01/2024 11h25
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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LOA 2024
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