Câmara Municipal de Quatis

TERMO DE REFERÊNCIA- COMBUSTÍVEL: por adm — última modificação 14/02/2022 09h49
Localizado em Transparência / Coleta de Preços em Andamento / COMBUSTÍVEL
TERMO DE REFERÊNCIA - CAPA DE PROCESSOS: por adm — última modificação 03/07/2024 09h47
Localizado em Transparência / … / Coleta de Preços em Andamento / CAPA DE PROCESSOS
TERMO DE REFERÊNCIA - CAPA DE PROCESSOS: por adm — última modificação 06/12/2021 09h15
Localizado em Transparência / Coleta de Preços em Andamento / CAPA DE PROCESSOS
28 de Outubro: por adm — publicado 28/10/2021
Dia do Servidor Público
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 035 - PROCESSO 553-2024 - RECARGA EXTINTORES: por adm — última modificação 08/11/2024 13h37
Localizado em Transparência / … / COLETA DE PREÇOS 2024 / RECARGA DE EXTINTORES
Súmula 036/2021: por Expediente — publicado 16/06/2021
36ª Sessão Ordinária - 15/06/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Junho 2021
Súmula 047/2018: por Expediente — publicado 19/07/2018
47ª Sessão Ordinária - 19/07/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Julho 2018
Nota de Pesar - "Seu Zico": por adm — publicado 04/07/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROCESSO 136-2024 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA - SITE-PORTAL: por adm — última modificação 29/04/2024 10h43
Localizado em Transparência / Extrato de Publicação de Dispensa
Legislação de processo Administrativo: por adm — publicado 18/03/2019
Meus cumprimentos, me chamo Iago Borges Drumond e sou mestrando do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissional) da Universidade Federal Fluminense e estou desenvolvendo uma pesquisa acerca das legislações municipais que regem os processos administrativos que tramitam nessa esfera. Para viabilização da pesquisa, preciso saber se o Município de Quatis possui alguma legislação própria que regule os processos administrativos que nele tramitam ou se utiliza apenas a legislação federal contida na Lei nº 9.784/99 como amparo. No caso de existir legislação municipal sobre o tema, gostaria de requerer desde já o acesso ao conteúdo do referido diploma legal para fins de acrescentar à pesquisa desenvolvida por este mestrando na qualidade de pesquisador. Certo de sua colaboração para a construção da pesquisa, fico no aguardo do retorno.
Localizado em Ouvidoria e SIC

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 163 164 165 [166] 167 168 169 ... 205

Resultado da busca por lei