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Súmula 012/2021
por
Expediente
—
publicado
18/03/2021
Sessão Ordinária - 16/03/2021
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2021
/
Março 2021
Súmula 041/2019
por
Expediente
—
publicado
16/07/2019
41ª Sessão Ordinária - 16/07/2019
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Julho 2019
Súmula 028/2019
por
Expediente
—
publicado
29/05/2019
28ª Sessão Ordinária - 28/05/2019
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Maio 2019
Súmula 059/2018
por
Expediente
—
publicado
30/08/2018
59ª Sessão Ordinária - 30/08/2018
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Agosto 2018
Lei Complementar nº003/2008 - PLANO DIRETOR
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
28/04/2022 10h10
Localizado em
Legislação
/
Leis Complementares
Lei nº 1.182 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
28/05/2021 08h59
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2021
Súmula 053/2020
por
Expediente
—
publicado
02/09/2020
—
última modificação
02/09/2020 13h42
53ª Sessão Ordinária - 03/09/2020
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Setembro 2020
Súmula 071/2018
por
Expediente
—
publicado
11/10/2018
71ª Sessão Ordinária - 11/10/2018
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Outubro 2018
Súmula 072/2020
por
Expediente
—
publicado
12/11/2020
72ª Sessão Ordinária - 10/11/2020
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Novembro 2020
Acesso à Informação
por
Interlegis
—
última modificação
17/04/2018 17h14
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
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