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Arquivo Lei nº949 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 17/06/2021 10h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei nº973 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 17/06/2021 08h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo object code Lei nº1.041 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº784, DE 28 DE JUNHO DE 2012, PARA ACRESCENTAR TRÊS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/06/2021 12h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.190 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 04/02/2022 11h37
Localizado em Legislação / … / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO 2022
Arquivo Lei nº 1.247-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DA LEI Nº 1.214 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 09/01/2023 12h42
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2022
Arquivo Lei n° 1.230 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 17/08/2022 11h21
Localizado em Legislação / … / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO 2023
Arquivo Lei nº470 - PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº458 DE 2005, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE QUATIS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h52
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº501 - ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI Nº045 DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº588 - PRORROGA OS ATUAIS MANDATOS DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº326 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 12h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº632 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Lei nº628 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 09h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
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