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Arquivo Lei nº838 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº839 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h55
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº840 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h55
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº841 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº842 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº843 - DISCIPLINA O USO DA MOEDA DIVISIONÁRIA COMO TROCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h57
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo ECMAScript program Lei nº844 - DISPÕE SOBRE A OBRIGADORIEDADE DE AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL PLACA OU CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE PRÁTICA DE CRIMES, ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h57
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº845 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h58
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº846 - GARANTE VAGA, NAS CRECHES MUNICIPAIS, PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE NATUREZA FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h59
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº847 - DETERMINA O PRAZO DE 07 DIAS PARA CONSULTAS E EXAMES DE SAÚDE QUANDO O PACIENTE TIVER IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h59
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
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