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Arquivo Lei Complementar 027/2022 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES IRREGULARES E-OU CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE QUATIS, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LM 05-1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 27/12/2022 11h17
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR N 031-2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO LEGAL DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL HORTO DOS QUATIS, CRIADO PRELIMINARMENTE PELO DECRETO MUNICIPAL N 2526-2016 CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
por adm — última modificação 18/04/2023 10h13
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Arquivo Lei Complementar n° 023/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 009 DE AGOSTO DE 2014, VISANDO ADEQUAR O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE C. DE ENDEMIAS CONFORME O ART. 198 E SEUS §§ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 27/12/2022 11h16
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Arquivo Lei Complementar n° 024/2022 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 27/12/2022 11h16
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Arquivo Lei Complementar n°025/2022 - REVISA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 27/12/2022 11h16
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Arquivo Lei Complementar nº 019/2021 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, ATÉ SUA DOBRA, DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 28/04/2022 10h14
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Arquivo Lei Complementar nº 020/2021 - DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE QUATIS, ESTABELECE AS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 23/06/2022 09h39
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Arquivo Lei Complementar nº 029-2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS-REFIS QUATIS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 09/01/2023 12h48
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Arquivo Lei Complementar nº 030-2022 - DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS, ESTABELECE AS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 09/01/2023 12h48
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 033-2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023. ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
por adm — última modificação 08/05/2023 09h42
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