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Arquivo Lei nº555 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CERCAS OU MUROS EM TERRENOS VAGOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 11h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº539 - CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DENUTRAN) E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 11h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo object code Lei nº673 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Lei nº713 - AUTORIZA A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 09h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Octet Stream Lei nº700 - NOMEAR A RUA 5 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE 'RUA AVÓ MARIA JOSÉ DE LACERDA'
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 09h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Octet Stream Lei nº695 - NOMEAR A SERVIDÃO PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA FRIZOLINA DE BARROS NO BAIRRO PILOTOS, PASSANDO A DENOMINAR-SE 'SERVIDÃO ETELVINA CARNEIRO BARBOSA'
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 09h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo object code Lei nº744 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR PUBLICIDADE POR MEIO ELETRÔNICO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS EMANADOS DOS PODERES CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 08h42
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo Lei nº737 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 01/12/2021 11h19
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo Lei nº732 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUATIS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 08h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo Lei nº727 - REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE QUATIS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 24/06/2021 09h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
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