Câmara Municipal de Quatis

Funções da Câmara Municipal: por adm — publicado 06/06/2018 — última modificação 14/07/2021 11h12
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
História da Câmara Municipal de Quatis: por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 14/07/2021 — última modificação 18/08/2021 11h29
No Brasil a Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores é o órgão legislativo da administração do município, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos residentes neste.
Localizado em Sobre a Câmara / História
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Gilsely A. Carvalho Leite — publicado 13/02/2022 — última modificação 13/02/2022 20h02
Com base no que foi estabelecido pelo PPA, o Poder Executivo envia ao Poder Legislativo o projeto de lei que estabelece as prioridades e metas para o próximo ano. A LDO serve para detalhar e organizar os objetivos e metas, tem como função fazer link entre o PPA e a LOA, promovendo alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
Localizado em Legislação / PPA/LDO/LOA
Legislação de processo Administrativo: por adm — publicado 18/03/2019
Meus cumprimentos, me chamo Iago Borges Drumond e sou mestrando do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissional) da Universidade Federal Fluminense e estou desenvolvendo uma pesquisa acerca das legislações municipais que regem os processos administrativos que tramitam nessa esfera. Para viabilização da pesquisa, preciso saber se o Município de Quatis possui alguma legislação própria que regule os processos administrativos que nele tramitam ou se utiliza apenas a legislação federal contida na Lei nº 9.784/99 como amparo. No caso de existir legislação municipal sobre o tema, gostaria de requerer desde já o acesso ao conteúdo do referido diploma legal para fins de acrescentar à pesquisa desenvolvida por este mestrando na qualidade de pesquisador. Certo de sua colaboração para a construção da pesquisa, fico no aguardo do retorno.
Localizado em Ouvidoria e SIC
Lei Complementar nº 028-2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por adm — última modificação 09/01/2023 12h43
Localizado em Legislação / Leis Complementares
LEI 1.269 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROCLAMAÇÃO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL E HASTEAMENTO DAS RESPECTIVAS BANDEIRAS NAS ESCOLAS DA REDE DE ESINO DO MUNICÍPIO E DISTRITOS DE QUATIS: por adm — última modificação 02/10/2023 08h44
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2023
LEI COMPLEMENTAR - 032, DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO LEGAL DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DE QUATIS, CRIADO PRELIMINARMENTE PELO DECRETO MUNICIPAL N 2.319-2016 CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.: por adm — última modificação 18/04/2023 10h14
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Lei Complementar 021/2022 - REVISA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por Assessoria de Comunicação — última modificação 27/12/2022 11h15
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Lei Complementar 022/2022 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS NÍVEIS E PADRÕES DO FUNCIONALISMO DO EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE VANTAGENS, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por Assessoria de Comunicação — última modificação 27/12/2022 11h16
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Lei Complementar 026/2022 - REVISA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À CRIANÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CARAPIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por Assessoria de Comunicação — última modificação 27/12/2022 11h16
Localizado em Legislação / Leis Complementares

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