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Arquivo Lei nº192 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1999 A 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 11h03
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº169 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE VENDAS DE COLA DE SAPATEIRO, TINTA AEROSOL (SPRAY) E SUBSTÂNCIAS ANÁLOGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº227 - DETERMINA A UTILIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOGOTIPOS, PRÉDIOS, VEÍCULOS, UNIFORMES E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM GERAL
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº284 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h05
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo Octet Stream Lei nº324 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO A INSTITUIÇÃO 'LAR DE CARIDADE LUZ DO AMANHÃ'
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo object code Lei nº309 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h19
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.205 - CONCEDE AO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA O DIREITO DE MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA
por adm — última modificação 15/12/2021 11h20
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2021
Arquivo Lei Complementar 026/2022 - REVISA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À CRIANÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CARAPIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 27/12/2022 11h16
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar n° 024/2022 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 27/12/2022 11h16
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei nº941 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$140.228,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 10h30
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2016
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