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Arquivo Lei nº347 - ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 12 DA LEI Nº004 DE 1993
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 15/07/2021 12h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº337 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL Nº091 DE 1995
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 15/07/2021 12h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº396 - ALTERA O PERCENTUAL DO ARTIGO 5 DA LEI Nº365 DE 2002
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h42
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº435 - ALTERA O PERCENTUAL NO ARTIGO 5 DA LEI Nº403 DE 2004
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº440 - CRIA O ARTIGO 4 E 7 NA LEI Nº438 DE 2004
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº546 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº098 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 11h43
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº063 - ESTENDE OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 1 DA LEI Nº061 DE 1994
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº097 - ACRESCENTA TAXAS A LEI Nº074 DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº141 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº74 DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº116 - ALTERA OS ARTIGOS 240 E 250 DA LEI Nº74 DE 1994
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
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