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Lei nº407 - PRORROGA PRAZO DE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
08/07/2021 10h00
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2004
Lei nº494 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 12h13
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº488 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 12h08
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº487 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 12h08
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº462 - TOMBA AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE AFRA
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 11h48
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº459 - SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 251.700,00
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 11h47
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº454 - TOMBA AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE QUATIS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 11h38
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
/
Leis 2005
Lei nº446 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 11h34
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2005
Lei nº531 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 11h19
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2006
Lei nº530 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 11h18
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
/
Leis 2006
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