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Arquivo object code Lei nº024 - INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS E BANDEIRA DO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº022 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE MAIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº016 - ACRESCENTA CARGOS A ESTRUTURA OPERACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº010 - CRIA O ÓRGÃO INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 30/07/2021 12h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº068 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE AGOSTO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº067 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Octet Stream Lei nº061 - REDUZ ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Octet Stream Lei nº059 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ARCAR COM MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIA
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº055 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE DEZEMBRO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h44
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº084 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES A PARTIR DE ABRIL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
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