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Arquivo Lei nº831 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, EFETIVO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 10h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei Complementar nº 019/2021 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, ATÉ SUA DOBRA, DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 28/04/2022 10h14
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo ECMAScript program Lei nº190 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, SOB FORMA DE REMISSÃO TRIBUTÁRIA, PARA ENIDADES FILANTRÓPICAS SE FINS LUCRATIVOS E EMPRESAS PRIVADAS QUE TENHAM ENCERRADO SUAS ATIVIDADES
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 11h02
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº231 - PROMOVE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE QUATIS-PORTO REAL
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h26
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº1.185 - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2021
Arquivo Lei nº823 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 10h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo LEI Nº 1.274 - NOMEIA DE CÉLIO NÓRA FERREIRA, A RUA SEM SAÍDA QUE SE INICIA NA RUA DOUTOR JORGE LISBOA, CENTRO DESSE MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ
por adm — última modificação 23/10/2023 12h01
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.208 - CRIA O PROGRAMA MÚSICA NAS ESCOLAS DE QUATIS E SUA INTERLOCUÇÃO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 03/02/2022 09h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2021
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº1.253 'DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
por adm — última modificação 17/05/2023 11h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo Lei nº930 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL QUE VISA AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 10h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2016
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