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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.287/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUATIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por adm — última modificação 10/01/2024 11h25
Localizado em Legislação / … / LOA - Lei Orçamentária Anual / LOA 2024
Arquivo Lei nº357 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO AO CLUBE DA MAIORIDADE 'É TEMPO DE VIVER' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h25
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo object code Lei nº402 - REDUZ O TEMPO DE ESPERA NAS FILAS BANCÁRIAS E TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SANITÁRIOS COLETIVOS E BEBEDOUROS PARA CLIENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 10h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº397 - TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEL E NÃO COMESTÍVEL, CONFORME ESPECIFICA
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 10h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº391 - DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 10h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº631 - TOMBA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CAPELA DE SANTO ÂNTONIO, IGREJAS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, SÃO BENEDITO, SÃO SEBASTIÃO, SANTANA, NOSSA SENHORA APARECIDA E PATRIARCA SÃO JOAQUIM
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 09h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo ECMAScript program Lei nº696 - DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO ATRAVÉS DE PALESTRAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRANSPLANTES
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 09h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº790 - NOMEIA A ESTRADA QUE LIGA A ESTRADA ESTADUAL AO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM, QUE PASSA A DENOMINAR-SE 'ESTRADA ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA'
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h30
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo Lei nº816 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS DOCENTES I, II E III DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXTENSIVO AOS CONTRATADOS
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 11h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei nº837 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO AFETO A ÁREA DA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS (ZEN) PARA AFETÁ-LO A BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
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