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Arquivo Lei Complementar nº011/2017 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS, ESTABELECE VENCIMENTOS E VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario última modificação 28/04/2022 10h12
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei nº 1.246-2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por adm última modificação 01/02/2023 11h16
Localizado em Legislação / / LOA - Lei Orçamentária Anual / LOA 2023
Arquivo Lei nº 1.246-2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por adm última modificação 09/01/2023 12h30
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2022
Arquivo Lei nº410 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE QUATIS
por assis.plenario última modificação 08/07/2021 10h01
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº511 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL NÃO-CLORADO OU RECICLADO NOS MATERAIS DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario última modificação 07/07/2021 11h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº510 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER SÍMBOLO OU EMBLEMA EM BENS MUNICIPAIS QUE NÃO SEJAM OS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario última modificação 07/07/2021 11h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº583 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS A 'SEMANA DA FAMÍLIA', NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario última modificação 05/07/2021 12h01
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº575 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BONIFICAÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES ATÉ NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario última modificação 05/07/2021 11h58
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº675 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PALESTRAS E EXPOSIÇÕES DE MATERIAIS INFORMATIVOS, NAS UNIDADES ESCOLARES, DOS MALEFÍCIOS DAS DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO, DOENÇAS SEXUALMENTE
por assis.plenario última modificação 02/07/2021 11h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo object code Lei nº671 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, POSTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E CASAS LOTÉRICAS A INSTALAREM BEBEDOUROS, SANITÁRIOS FEMININO, MASCULINO E ADAPTADO
por assis.plenario última modificação 02/07/2021 11h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009