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Arquivo Lei nº1.099 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (FUMTRAN), SEU CONSELHO DIRETOR QUE O ADMINISTRARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 08/06/2021 13h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.054 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 08/06/2021 12h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº974 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$312.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 08h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.259 - DENOMINAR DE RUA MARIA APARECIDA DA SILVA, A RUA 3 DO BAIRROSANTO ANTÔNIO DESSE MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ
por adm — última modificação 10/07/2023 12h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo Lei nº463 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo 1998 Emenda nº002 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 104, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 27/12/2022 11h59
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Súmula 051/2018
por Expediente — publicado 03/08/2018
51ª Sessão Ordinária - 02/08/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Agosto 2018
Súmula 082/2019
por Expediente — publicado 19/12/2019
82ª Sessão Ordinária - 19/12/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Dezembro 2019
Súmula 077/2020
por Expediente — publicado 03/12/2020
77ª Sessão Ordinária - 01/12/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Dezembro 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.292 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 09/04/2024 10h49
MESA EXECUTIVA
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2024
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