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Arquivo Lei nº021 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº019 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL (BENFAM)
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº012 - ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DAS TAXAS CAF, TSU E TOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h19
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº011 - ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE QUE É TITULAR O MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h19
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº004 - INSTITUI EM CARÁTER TRANSITÓRIO NORMAS GERAIS E PADRÕES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº087 - DEFINE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E ASSEGURA ÀS MESMAS TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO DIFERENCIADO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº132 - OBRIGA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA, IMEDIATA, DOS RESULTADOS DAS LICITAÇÕES, SUAS INEXIGIBILIDADES OU DISPENSAS, REALIZADAS PELOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h25
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo object code Lei nº186 - DENOMINA 'TRAVESSA IDALINA HUMBELINA DE OLIVEIRA' A TRAVESSA NA ESTRADA VICTOR MARCONDES SAMPAIO, ALTURA DO Nº79, BAIRRO SANTO ANTÔNIO
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº244 - DENOMINA 'PRAÇA WALDEMAR VICTOR HONÓRIO' O CONJUNTO DE ÁREAS DE LAZER EXISTENTES NO BAIRRO MIRANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº243 - ALTERA A DESIGNAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PARA 'AVENIDA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
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